Cresce a expectativa de abertura
do concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Concurso TRF 1 ª
Região 2017). O órgão, que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,
Roraima, Tocantins e sede em Brasília (DF), terá edital ainda este ano.
De acordo com a Portaria Diges de
Nº 126, os integrantes da comissão já formada (veja abaixo) estão trabalhando a
todo vapor para que o edital possa ser publicado ainda em 2017. A portaria
publicada altera a última atualização dos membros que elaboram o edital do
órgão.
De acordo com a Desembargadora
Federal, Maria do Carmo, o pedido a pasta do governo já foi realizado. “Já foi
feito o pedido ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o provimento de
cargos para o TRF1 realizar o concurso. Agora, depende, exclusivamente, do
poder executivo. Estamos aguardando a decisão, por isso que estamos parados”,
informou.
O TRF
Os Tribunais Regionais Federais
(TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância
da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos
recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de
segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações
rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência. A competência dos
Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição
Federal. Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número
de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com
mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério
Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos
mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por
antiguidade e merecimento, alternadamente. Em cada tribunal existe uma
Corregedoria Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições,
inspeções e sindicâncias na primeira instância. Às corregedorias também incumbe
a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade
jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional,
podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.
O Concurso TRF 1ª Região
De acordo com o texto base do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA, está previsto a abertura de concurso
público já em 2017 para Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Juiz Federal
Substituto. Os cargos têm requisito de nível médio e superior. De acordo com o
projeto, estima-se que 123.000 candidatos façam inscrições para analista (nível
superior). Já para nível médio, cargo de técnico, a expectativa é que 177 mil
interessados se inscrevam. A taxa de inscrição oscila entre R$ 87, R$ 105 ou R$
239, tendo uma estimativa de arrecadação no valor de R$ 30.704.000,00.
Outro indicativo que o concurso
será realizado é a criação de uma comissão do concurso. De acordo com a
portaria, a comissão é composta por seis membros, e um suplente, que ficará
encarregado de substituir o presidente em suas ausências.
Salários do concurso
Além da tão sonhada estabilidade,
os candidatos que ingressarão no órgão vão contar com excelentes salários e
benefícios. De acordo com a Lei 13.317, sancionada em junho de 2016 pelo
governo, serão reajustados o salário-base e gratificação de atividade
judiciária (GAJ). Com o aumento, a remuneração base para Analista Judiciário,
Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades chegarão a R$ 11.007.
Os candidatos ainda terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, saúde
e natalidade, o que pode fazer o salário chegar a R$12mil.
Já para Técnico Judiciário, o
salário chega a R$ 6.709, valor que ainda terá acréscimo dos benefícios
(alimentação, saúde, natalidade), o que pode fazer o salário chegar a até R$
7.893.
Último concurso
O último concurso aconteceu em
2014, quando contou com 13 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
Técnico: 04 vagas; e
Analista: 09 vagas
Apesar do baixo número de vagas,
o órgão convocou 1.122 aprovados. As oportunidades foram distribuídas para os
Estados do Acre, Amapá, Bahia, Minas Gerais e Piauí. A Fundação Carlos Chagas
(FCC) coordenou o concurso do TRF 1.
Fonte: Notícias Concursos
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